16 de janeiro de 2015
Por Dia Kayyali e Katitza Rodriguez – artigo do portal EFF.org
A segurança não é um crime, a menos que você seja anarquista
Riseup, um coletivo de tecnologia que fornece serviços de comunicação voltados para segurança para ativistas do mundo todo, soou o alarme no último mês quando um juiz na Espanha afirmou que o uso do seu serviço de e-mail era uma prática, a seu ver, associada ao terrorismo.
Javier Gómez Bermúdez é um juiz da Audiência Nacional, um tribunal superior especial na Espanha especializado em crimes graves como terrorismo e genocídio. De acordo com relatórios da imprensa, em 16 de dezembro, o juiz ordenou a prisão de pressupostos membros de um grupo anarquista. As prisões faziam parte da Operação Pandora, uma campanha coordenada contra “atividades anarquistas” que foi considerada uma tentativa de “criminalizar os movimentos sociais anarquistas”. A polícia confiscou livros, telefones celulares e computadores, e prendeu 11 ativistas. Quase não se sabe detalhes da situação, pois o juiz declarou o caso secreto.
Pelo menos um legislador, David Companyon, especulou que as incursões policiais são “uma artimanha para reunir apoio para a recém aprovada ‘lei da mordaça’ espanhola.” A nova lei restringe severamente manifestações, coloca grandes multas para atividades como insultar um policial (600 euros), queimar a bandeira nacional (mais de 3.000 euros), ou fazer uma manifestação em frente aos prédios do parlamento ou outras construções chave (até 600.000 euros). Considerando o que a lei estabelece, não surpreende que muitas pessoas vinculem-na às incursões conduzidas contra um grupo com ideias políticas que aparentemente o governo considera ameaçadoras.
Em um comunicado, Riseup apontou:
Quatro pessoas entre as detidas foram soltas, mas sete estão na cadeia esperando julgamento. As razões dadas pelo juiz para mantê-los detidos incluem a posse de certos livros, “a produção de publicações e formas de comunicação”, e o fato de que os acusados “usam e-mails com medidas extremas de segurança, tais como o servidor Riseup.
Não está claro o que o juiz quer dizer com “medidas extremas de segurança”. Como afirma Riseup, “muitas das ‘medidas extremas de segurança’ usadas por Riseup são boas práticas comuns para segurança online.” Parece que a suposição por trás da decisão do juiz é que usar serviços que sigam boas práticas para segurança online deve ser considerado suspeito. Isso claramente vai contra o princípio de pressuposição de inocência, um requisito central da lei internacional de direitos humanos. E mais, usar serviços com forte segurança é a forma que os indivíduos têm para exercer seu direito à privacidade e liberdade de expressão na era digital ao mesmo tempo em que se mantêm seguros. Cada nova violação de bases de datos e desastres de segurança informática nos lembra disso.
Chamar o desejo de estar seguro online de “extremo” é algo incrivelmente perturbador. Entretanto, pouco surpreendente. Durante a “guerra contra a criptografia” [“Crypto wars”] dos anos 1990, o governo dos Estados Unidos propagaram a ideia de que uma encriptação forte deveria ser tratada como armamento. Isso pode ser devido ao fato de que uma segurança forte torna muito mais difícil para uma agência como a NSA vigiar descaradamente todo mundo e torna difícil reprimir grupos com ideias políticas que ameacem o status quo. Não há dúvidas que anarquistas caem nessa categoria, e provavelmente é por isso que o governo espanhol está preocupado.
No seu comunicado, Riseup explica que o coletivo “tem a obrigação de proteger a privacidade de seus usuários” e “não está disposto a permitir backdoors ilegais ou vender informações de nossos usuários para terceiros”.
Existem fortes evidências de que a NSA se assegurou de que houvessem backdoors integradas em diversos produtos e serviços. Companhias e grupos como Riseup querem proporcionar serviços de rede confiáveis e seguros mesmo ao lidar – na verdade, especialmente neste caso – com policiais e advogados que solicitem informações pessoais de usuários e seus registros. Riseup desenvolveu políticas de privacidade robustas para proteger-se da responsabilidade legal, mas mais acima de tudo, para proteger a segurança e a privacidade de seus usuários.
A necessidade de privacidade e segurança não pode ser subestimada. Em seu histórico relatório para a 23ª seção do Concelho de Direitos Humanos, o ex-relator da liberdade de expressão da ONU, Frank La Rue deixou claro que a segurança da comunicação é fundamental para uma sociedade aberta. Ele afirmou:
Os indivíduos devem ser livres para usar qualquer tecnologia que escolham para garantir a segurança de suas comunicações, e os Estados não devem interferir no uso de tecnologias de encriptação. (…) Sem uma proteção adequada à privacidade, à segurança e ao anonimato das comunicações, ninguém pode garantir que suas comunicações privadas não estejam sob o escrutínio do Estado.
A privacidade é uma característica essencial de toda sociedade livre. Junto com a “lei da mordaça”, ao reprimir usuários que usem comunicações privadas e seguras, o governo espanhol manda um preocupante sinal a respeito de suas intenções. Mas ainda há tempo para o tribunal corrigir esta decisão. Se a razão para manter esses ativistas presos é sua perfeitamente razoável e corriqueira decisão de manter seguras suas próprias comunicações, então eles devem ser liberados imediatamente.